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Notícias Jurídicas
TRT-3 reverte justa causa de trabalhador que excedeu jornada em quatro minutos
28/07/2026
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a reversão da justa causa aplicada a empregado de empresa do setor alimentício...
Analista que trabalhou durante licença-maternidade será indenizada em R$ 14 mil
28/07/2026
Por unanimidade, a 5ª turma do TRT da 4ª região manteve indenização de R$ 14 mil por danos morais a uma analista de...
Ex-juiz é denunciado por entregar senhas do TJ e dar celular a presos
28/07/2026
Um ex-juiz de Direito substituto de Rondônia foi denunciado pelo MP por supostas irregularidades cometidas enquanto integrava a...
Não pagar adicional de insalubridade autoriza rescisão indireta, decide TST
28/07/2026
A 2ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de recepcionista de clínica oncológica que atuava na...