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Notícias Jurídicas
TJ/SP nega acesso de mãe a perfil de filho falecido no Facebook
30/03/2026
A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de mãe para acessar perfil do filho falecido no Facebook. O colegiado...
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
27/03/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de...
STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
27/03/2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...
Nome 'champagne' pode ser usado em marca de roupas, afirma STJ
27/03/2026
A proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e não...