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Notícias Jurídicas


Entenda o seguro-desemprego e sua importância social

21/11/2025

O seguro-desemprego é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, domésticos, pescadores...

Facções criminosas geram desafio mais político do que jurídico, diz ministra do STJ

21/11/2025

As facções criminosas brasileiras são poderosas não apenas por sua força armada, mas pela ausência ou...

STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada

21/11/2025

O STF rejeitou o pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto no acordo de colaboração premiada...

Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco

21/11/2025

A juíza Ana Paula Menchik Shirado, da vara Cível de Niquelândia/GO, concedeu tutela de urgência parcial para suspender os...

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