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Notícias Jurídicas
Apelidos ofensivos contra empregado com LER motivam indenização, afirma TST
04/09/2026
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga por um...
Operadora que nega cirurgia urgente tem o dever de ressarcir o paciente
04/09/2026
A inércia ou a demora injustificada de uma operadora de plano de saúde em autorizar um procedimento cirúrgico de urgência...
Proximidade de preços, por si só, não comprova formação de cartel
03/09/2026
A mera constatação de proximidade de preços entre concorrentes não basta para configurar formação de...
Jovem acusado de matar a mãe terá de devolver pensão por morte ao INSS
03/09/2026
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a...