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Notícias Jurídicas
STJ analisa liberação de bens bloqueados para pagamento de honorários
20/11/2025
A Corte Especial do STJ retomou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a aplicação do art. 24-A do Estatuto da OAB, que autoriza...
Copiloto dispensado após participar de protesto sindical será reintegrado
20/11/2025
Copiloto demitido após participar de manifestação sindical deverá ser reintegrado à companhia aérea e...
Júri absolve homem acusado de homicídio por 27 anos
20/11/2025
O Tribunal do Júri de Camaçari/BA absolveu um homem acusado de homicídio qualificado e ocultação de...
Latam indenizará por cancelar voo de passageira em tratamento médico
20/11/2025
juíza leiga Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, do 2º JEC da Barra da Tijuca/RJ, concluiu projeto de sentença...