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Notícias Jurídicas
Proximidade de preços, por si só, não comprova formação de cartel
03/09/2026
A mera constatação de proximidade de preços entre concorrentes não basta para configurar formação de...
Jovem acusado de matar a mãe terá de devolver pensão por morte ao INSS
03/09/2026
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a...
Ofensas a empregados justificam exclusão de associados de quadro social de clube
03/09/2026
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou o tratamento dado por um casal a empregados de um clube...
Cadela terá convivência compartilhada entre ex-casal, decide STJ
03/09/2026
A 4ª turma do STJ garantiu a homem o direito de continuar convivendo com Nala, uma golden retriever de 11 anos, após o fim do...