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Notícias Jurídicas
Zanin acompanha maioria e mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar
07/10/2025
O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta segunda-feira, 6, pela manutenção da decisão da 1ª turma que tornou o senador Sergio Moro réu...
Curso de Medicina custeado pelos pais não afasta justiça gratuita
07/10/2025
A 3ª câmara Cível do TJ/GO restabeleceu a gratuidade de justiça a estudante de Medicina que havia perdido o benefício por cursar faculdade...
MTE amplia prazo para empresas divulgarem Relatório Salarial
07/10/2025
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou de 30/9 para 15/10 o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o...
TJ/SP mantém condenação de plano de saúde por reajuste abusivo
06/10/2025
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde que aplicou reajustes considerados abusivos...