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Notícias Jurídicas
Ofensas a empregados justificam exclusão de associados de quadro social de clube
03/09/2026
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou o tratamento dado por um casal a empregados de um clube...
Cadela terá convivência compartilhada entre ex-casal, decide STJ
03/09/2026
A 4ª turma do STJ garantiu a homem o direito de continuar convivendo com Nala, uma golden retriever de 11 anos, após o fim do...
Empresa é condenada por deixar gestante sem funções e cortar comissões
03/09/2026
A juíza do Trabalho substituta Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou empresa a pagar à...
TST: Operador que vivenciou desastre em Mariana receberá R$ 120 mil
03/09/2026
A 2ª turma do TST manteve indenização de R$ 120 mil por danos morais a operador de escavadeira que estava de serviço no...