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Notícias Jurídicas
TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo
21/11/2025
A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu, em julgamento de agravo de petição, excluir uma ex-sócia do polo...
Cemig indenizará consumidora por quedas de energia frequentes
21/11/2025
A Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais foi sentenciada a realizar o pagamento de indenização por danos morais a uma...
Indústria indenizará após chefe dizer que "negros não servem para nada"
21/11/2025
A Justiça manteve indenização de R$ 50 mil após trabalhador relatar que era chamado pelo superior...
Justiça Eleitoral pelo Brasil: TREs realizam ações de promoção da equidade racial e discutem combate ao racismo
20/11/2025
A Justiça Eleitoral vem realizando, em todo o país, ações voltadas à promoção da equidade racial e...