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Notícias Jurídicas
STJ julga início de pena por crime cometido em livramento condicional
09/10/2025
A 3ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 8, o Tema 1.367, que definirá a partir de quando...
STJ nega à defesa de réu acesso amplo a e-mails de vítima de homicídio
08/10/2025
A 6ª turma do STJ, por maioria de votos, manteve a restrição imposta pela perícia ao acesso da defesa de um acusado de...
STJ: Cônjuge pode ser incluído como réu em execução de título extrajudicial
08/10/2025
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de...
STJ: Editora pagará R$ 1 milhão a autor por uso de pseudônimo não autorizado
08/10/2025
A publicação de obra sob pseudônimo não escolhido pelo autor viola direito moral inalienável e enseja...