Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ vai definir se gorjetas entram no cálculo do Simples Nacional
15/09/2026
A 1ª seção do STJ vai definir se gorjetas recebidas por empresas e repassadas aos funcionários devem integrar a base de...
Empregado inserido como sócio de fachada não responde por dívidas trabalhistas
15/09/2026
A 2ª turma do TRT da 12ª região manteve a exclusão de um ex-empregado de execução trabalhista após...
Regra que exige bens de titular de cartório para cobrir passivo trabalhista vai ao STF
15/09/2026
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg ajuizou no STF ação para derrubar regras do CNJ que...
Nova norma da ANAC torna crime indisciplina em voos
15/09/2026
A partir desta segunda-feira, 14/9, entra em vigor a Resolução nº 800 da Anac, que estabelece um novo regime de...