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Notícias Jurídicas
Dano moral torna-se ineficaz no direito bancário
18/06/2026
O dano moral promete, em teoria, três funções simultâneas: compensar a vítima pela lesão a um direito da...
Entre público deve ressarcir danos mesmo que a vítima tenha seguro
18/06/2026
O poder público tem responsabilidade e deve pagar indenização por acidentes que ocorram em vias sem manutenção...
TSE e partidos políticos firmam acordo pela integridade das eleições de 2026
18/06/2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, reuniu, nesta quarta-feira (17/6), na sede da corte, em...
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais e redefine aplicação do Marco Civil da Internet
18/06/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou, nesta quarta-feira (17/6), a tese que ajusta a interpretação sobre a...