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Notícias Jurídicas
Papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente do trabalho
18/09/2026
O Poder Judiciário é um poder inerte, que precisa ser provocado. Com relação ao meio ambiente do trabalho, a...
Itaú deve reintegrar trabalhador com TEA após dispensa discriminatória
18/09/2026
O juiz do Trabalho substituto Ramon Magalhães Silva, da 6ª vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, reconheceu como...
Boleto emitido depois de ordem de suspensão de cobranças gera danos morais
18/09/2026
O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), concedeu uma liminar para que uma...
Oficina mecânica é condenada por devolver veículo com novos defeitos
18/09/2026
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma oficina mecânica a...