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Notícias Jurídicas
STJ: Multa por má-fé não alcança sócio após desconsideração da PJ
28/10/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade...
STJ forma precedentes sobre algemas, roupas e postura do réu no júri
27/10/2025
O Superior Tribunal de Justiça vem estabelecendo, nos últimos anos, parâmetros para que os julgamentos no Tribunal do Júri...
Homem é condenado por enganar ex e obter R$ 500 mil em empréstimos
27/10/2025
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem por estelionato cometido contra a ex-namorada, em contexto de...
TJ/PB valida contrato digital e nega indenização por negativação legítima
27/10/2025
A 1ª turma Recursal Permanente de João Pessoa do TJ/PB reformou sentença que havia declarado inexistente um débito e...