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Notícias Jurídicas
TST: Cooperativa devolverá valores de coparticipação em plano de saúde
14/08/2025
Cooperativa de crédito deverá devolver integralmente aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A 3ª...
TST: Empresa indenizará por consultas ilegais a históricos de candidatos a vagas
13/08/2025
Fabricante de cimento deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar consultas prévias a antecedentes criminais e a cadastros de...
Aposentada nega empréstimo e juiz barra cobrança de consignado do INSS
13/08/2025
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível da Capital, em João Pessoa, concedeu tutela de urgência para suspender descontos...
TJ/SP não vê ilicitude e mantém contrato de iluminação firmado na gestão Doria
13/08/2025
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve, por unanimidade, a improcedência de ação popular que buscava anular o contrato de concessão...