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Notícias Jurídicas


Preso que pede droga responde por tráfico mesmo sem recebê-la, define STJ

12/11/2026

Por unanimidade, a 3ª seção do STJ definiu, nesta quarta-feira, 11, que o preso que solicita ou ajusta com terceiro a...

Cliente depreda escritório e advogada pede proteção judicial: "temendo pela própria vida"

12/11/2026

A advogada Jennifer Silva teve seu escritório depredado por uma cliente em Rodeiro/MG, que a acusava de ter recebido valores de uma...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026

O abandono de uma lavoura de café, associado ao descumprimento das obrigações de manutenção da...

Servidor federal pode ter afastamento remunerado para estudar para cargo estadual? STJ julga

11/11/2026

A 1ª turma do STJ começou a julgar se servidor público federal em estágio probatório pode obter afastamento...

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