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Notícias Jurídicas
Advogado morre após resistir a mandado e atirar contra policiais
18/12/2025
O advogado Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos, morreu nesta terça-feira, 16, após confronto com policiais durante o cumprimento de...
Justiça proíbe "exorcismo" contra vizinha espírita por morador de condomínio
18/12/2025
Morador deve se abster de realizar benzimentos, exorcismo e outros rituais religiosos nas áreas comuns de condomínio. A sentença...
TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero terá pensão vitalícia
18/12/2025
TST condenou a Transpetro - Petrobras Transporte a custear integralmente o tratamento de técnico que ficou paraplégico após...
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
17/12/2025
A 4ª Turma do TST cancelou a penhora de um carro após o comprador provar que adquiriu o veículo de boa-fé. O novo dono...