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Notícias Jurídicas
Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI
08/12/2025
A grande heterogeneidade das empresas e dos setores econômicos do Brasil torna a flexibilização dos contratos não apenas...
Mulher fica paraplégica após cair de sacada; Airbnb pagará tratamento
05/12/2025
A Airbnb Plataforma Digital Ltda deverá ressarcir despesas médicas de consumidora que ficou paraplégica após queda em...
STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução
05/12/2025
A 2ª seção do STJ fixou, por unanimidade, que juízes podem aplicar medidas executivas atípicas, como...
STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida
05/12/2025
Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e...