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Notícias Jurídicas
TRT-3 majora indenização a bancária que presenciou suicídio em agência
02/07/2026
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de...
Guarda compartilhada nas férias exige cooperação entre os pais, diz advogada
02/07/2026
Com a chegada das férias escolares de julho, questões relacionadas à guarda compartilhada costumam ganhar destaque entre...
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
02/07/2026
A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE,...
STJ: Repetitivo definirá se gratuidade de Justiça pode retroagir
02/07/2026
A Corte Especial do STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, se a concessão da Justiça gratuita pode produzir efeitos...