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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de pastor alemão
08/09/2025
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por uma adestradora atacada...
STJD suspende Bruno Henrique por 12 jogos e impõe multa de R$ 60 mil
05/09/2025
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi condenado nesta quinta-feira, 4, pelo STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva à pena mínima de...
TRT-15 reconhece vínculo entre trabalhadora e casa de jogos
05/09/2025
A 11ª câmara do TRT da 15ª região reconheceu vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos em Campinas/SP. Na decisão, o colegiado...
3ª seção do STJ julga se aprovação no Enem pode servir para remir pena
05/09/2025
A 3ª seção do STJ iniciou, nesta quarta-feira, o julgamento do Tema 1.357, sob o rito dos repetitivos, que discute a possibilidade de remição da...