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TST mantém indenização a trabalhador chamado de "neguinho" por chefe


20/11/2026

A 7ª turma do TST manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador chamado de "neguinho" e "negão" pelo gerente, mesmo após pedir para ser tratado pelo próprio nome.

Para o colegiado, a conduta, praticada em tom de chacota, configurou discriminação racial, e o valor da reparação só não foi aumentado porque apenas as empresas recorreram.

Apelidos racistas

O trabalhador atuava como cilindreiro em uma empresa do ramo de panificação. Segundo os autos, o gerente do turno da tarde costumava chamá-lo de "neguinho" e "negão", entre risadas e na presença de outros empregados.

Uma testemunha confirmou os episódios e relatou que o funcionário havia pedido ao superior para ser chamado pelo nome.

Diante das provas, o juiz do Trabalho João Paulo Gabriel de Castro Dourado, da 36ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu a ofensa racial e condenou as empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A sentença foi mantida pelo TRT da 2ª região.

As empresas recorreram ao TST. Alegaram que as expressões não tinham necessariamente intenção ofensiva, questionaram a credibilidade da testemunha e sustentaram que o trabalhador não havia denunciado os episódios aos canais internos. Também pediram a redução da indenização para um salário mínimo, argumentando que o valor fixado era excessivo diante do capital social da empregadora.

Racismo recreativo

Ao examinar o recurso, o relator, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, destacou que a discriminação racial também se manifesta em práticas naturalizadas no cotidiano, muitas vezes disfarçadas de brincadeira.

Para o magistrado, o chamado racismo recreativo utiliza o humor para reproduzir preconceitos e inferiorizar pessoas negras, conduta especialmente grave quando praticada por um superior hierárquico.

O ministro também ressaltou que a Constituição, a legislação brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos asseguram a proteção contra a discriminação no trabalho. Nesse contexto, destacou que o racismo recreativo pode se somar ao assédio moral, agravando a violência sofrida pelo empregado.

Ao analisar especificamente a conduta do gerente, o relator considerou que a insistência nos apelidos, mesmo após o pedido do trabalhador para ser chamado pelo nome, evidenciou discriminação reiterada.

"A recusa em reconhecer a humanidade do outro, negando-lhe o direito ao próprio nome em favor de estereótipos que carregam séculos de subjugação, caracteriza uma atitude que o Poder Judiciário não pode chancelar."

Quanto à reparação, o relator considerou que os R$ 10 mil fixados eram modestos diante da gravidade dos fatos, mas explicou que não poderia aumentar a indenização, pois apenas as empresas recorreram, e a medida violaria o princípio que impede a reforma em prejuízo da parte recorrente.

Também afastou o argumento de que o capital social de R$ 20 mil justificaria a redução do valor, por não ser suficiente, isoladamente, para demonstrar incapacidade econômica.

Assim, por unanimidade, a 7ª turma negou provimento ao agravo de instrumento, diante da ausência de transcendência do recurso de revista, mantendo a condenação.

Fonte: www.migalhas.com.br

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