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Notícias Jurídicas: Notícia
Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 mil
28/10/2026
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a...
Moraes alerta para prisão de médicos que produzem cannabis medicinal
28/10/2026
Ministro Alexandre de Moraes criticou, nesta terça-feira, 27, a prisão de médicos e dirigentes de associações que...
Mudança de paternidade no registro exige ação própria e produção de provas
28/10/2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança...
Demissão por causa de voto pode ser revertida e gerar dano moral
28/10/2026
Inconformados com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, políticos e empresários que...