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Notícias Jurídicas: Notícia


Fim da dúvida! Novo parecer define de vez a relação entre aplicativos e motoristas

10/04/2026

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou, nesta semana uma nova versão de seu parecer para o projeto que regulamenta o...

Erro comum que está fazendo o INSS negar milhares de pedidos de auxílio-doença

10/04/2026

As regras para a concessão do antigo auxílio-doença — hoje oficialmente chamado de benefício por...

Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano

10/04/2026

Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...

Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?

10/04/2026

O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...

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