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Notícias Jurídicas: Notícia
Tarcísio é alvo de pedido de inquérito após declarações sobre STF
09/09/2025
O deputado Federal Rui Falcão formalizou, nesta segunda-feira, 8, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a instauração de...
Flamengo segue como único réu em processo do incêndio no Ninho do Urubu
09/09/2025
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no...
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TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal
08/09/2025
O TJ/SP, em decisão unânime da 8ª câmara de Direito Privado, deu provimento a agravo de instrumento em ação de fornecimento de medicamentos e...