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Notícias Jurídicas: Notícia


Tarcísio é alvo de pedido de inquérito após declarações sobre STF

09/09/2025

O deputado Federal Rui Falcão formalizou, nesta segunda-feira, 8, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a instauração de...

Flamengo segue como único réu em processo do incêndio no Ninho do Urubu

09/09/2025

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no...

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TJ/SP afasta utilizar astreintes como custeio de obrigação principal

08/09/2025

O TJ/SP, em decisão unânime da 8ª câmara de Direito Privado, deu provimento a agravo de instrumento em ação de fornecimento de medicamentos e...

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