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Notícias Jurídicas: Notícia
TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista
27/04/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma...
Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro
27/04/2026
A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua...
Homologação trabalhista: regras, prazos e mudanças na lei
27/04/2026
A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das...
Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
24/04/2026
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de...