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Notícias Jurídicas: Notícia
Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização
09/12/2025
O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui a ilicitude...
Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor
09/12/2025
A adoção de medidas atípicas de execução, como bloqueio de cartões ou apreensão do passaporte do...
STJ: Ministro afasta custas a parte que não se manifestou sobre perícia
09/12/2025
No caso concreto, afastou o rateio de honorários periciais para avaliação de benfeitorias em imóvel, ao entender que,...
1ª turma do STF julga núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
09/12/2025
A 1ª turma do STF inicia, nesta terça-feira, 9, o julgamento da AP 2.693, que envolve seis acusados apontados como integrantes do chamado...