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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
27/10/2026
A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por...
TRT-2: Professora que puxou criança pelo agasalho tem justa causa mantida
27/10/2026
A 5ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade, a justa causa aplicada a professora de educação infantil...
TST permite a município suspender refeição concedida a merendeira por 25 anos
27/10/2026
A 5ª turma do TST decidiu que o município de Piracicaba/SP pode deixar de fornecer merenda escolar a uma merendeira, mesmo após...
Homem pagará R$ 8 mil por pichar muro de colega de trabalho após discussão
27/10/2026
O juiz de Direito Matheus Della Giustina Perin, da 1ª vara de Rio Negrinho/SC, condenou um homem a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma colega...