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Notícias Jurídicas: Notícia
Dino manda União e Estados criarem planos emergenciais contra queimadas
23/01/2025
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal e os 10 Estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias...
Aneel pede e STJ barra ressarcimento por corte em geração de energia solar e eólica
23/01/2025
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Aneel e suspendeu decisões do TRF da 1ª região que, em tutela provisória,...
STJ: Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença
22/01/2025
Para a Corte Especial do STJ, a expulsão de um brasileiro de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da...
TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro
22/01/2025
O e-Doc - sistema de peticionamento eletrônico do TST terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro.O objetivo...