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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra e pede celeridade ao TJ/SP
10/06/2026
A 5ª turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada no...
STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito
10/06/2026
3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que o aparelho celular não pode ser considerado produto essencial de forma automática e...
STF: Professor que negou café para não ficar "da cor" de aluna é condenado
10/06/2026
O ministro Cristiano Zanin, do STF, restabeleceu a condenação de professor universitário por injúria racial após...
CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio
10/06/2026
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por...