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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-23 mantém justa causa de empregado por falso testemunho
05/09/2025
A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa aplicada pela JBS S/A. O colegiado entendeu que o...
2ª turma do STF julga índice de correção de dívidas civis a partir de amanhã
04/09/2025
A 2ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 5, em sessão do plenário virtual, recurso que vai definir qual índice deve ser aplicado na...
Justiça proíbe empresa de atuar por exercício irregular da advocacia
04/09/2025
A 2ª vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a empresa Justify Serviços de Tecnologia Ltda. e seus sócios se abstenham de praticar...
Câmara aprova fim de cobrança sindical na folha do INSS
04/09/2025
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que veda a realização de descontos em benefícios previdenciários do INSS...