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Notícias Jurídicas: Notícia
Salão de beleza indenizará cliente em R$ 15 mil por discriminação racial
26/10/2026
A juíza de Direito Simone Nojiecoski dos Santos, da 2ª vara do JEC de SP, condenou salão de beleza a pagar R$ 15 mil por danos...
Justiça afasta coparticipação em terapias de adolescente autista
26/10/2026
A juíza de Direito Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque, da 17ª vara Cível de Recife/PE, determinou que plano de...
Acionista minoritário não pode, sozinho, exigir contas de administradores
26/10/2026
O acionista de uma sociedade anônima não tem legitimidade para, individualmente, exigir a prestação de contas dos...
No Brasil, ato infralegal manda mais que a lei?
26/10/2026
Quem atua no contencioso administrativo tributário, nas esferas federal, estadual e municipal, observa uma tendência preocupante:...