Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Nova lei altera CTN, limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026
Foi sancionada a lei complementar 236/26, que promove uma ampla alteração no Código Tributário Nacional para estabelecer...
Brasil já regula algoritmos, mas ainda não tem um marco legal da IA
09/09/2026
Um algoritmo pode decidir o conteúdo que uma criança vê, ajudar a selecionar um candidato a emprego, influenciar a...
Médica e clínica pagarão mulher após falha em implante contraceptivo
09/09/2026
O juízo da 1ª vara Cível da comarca de São Bento do Sul/SC condenou uma médica e uma clínica a indenizar em...
STF valida análise documental e telemedicina em perícias do INSS
08/09/2026
O plenário do STF validou as regras que permitem perícia médica do INSS por análise documental ou telemedicina, sem...