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Notícias Jurídicas: Notícia
Mesmo fora de serviço, motorista terá rescisão indireta após Brumadinho
01/09/2025
A 3ª turma do TST reconheceu, por unanimidade, o direito de um motorista terceirizado à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Vale S.A.,...
TRT-9 valida citação postal com AR assinada por recepcionista de prédio
01/09/2025
A 2ª turma do TRT da 9ª região decidiu, por unanimidade, que a citação postal com aviso de recebimento (AR) assinado por recepcionista de um...
CNJ: Torcedores barrados em estádios estarão impedidos no Brasil inteiro
01/09/2025
A partir desta segunda-feira, 1, medidas judiciais que determinam a proibição de entrada de torcedores em estádios passam a ser registradas...
Smart Fit indenizará cliente em R$ 40 mil por transfobia
01/09/2025
A Smart Fit foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais a cliente transexual, em decisão da 7ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora...