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Notícias Jurídicas: Notícia
Chacina do DF: Júri de Planaltina condena réus a mais de 1.200 anos de prisão
22/04/2026
O Tribunal do Júri de Planaltina/DF condenou cinco réus denunciados por crimes relacionados à maior chacina da história...
Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra
22/04/2026
A juíza Ivna Cristina de Melo Freire, da 2ª vara de Santa Inês/MA, reconheceu o direito de produtor rural ao alongamento de...
Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP
22/04/2026
Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª...
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
22/04/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento...