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Notícias Jurídicas: Notícia
Tema 1.396-STJ e equívoco de três camadas: Judiciário confunde porta com torniquete
08/06/2026
Há um tipo de erro jurídico que é mais perigoso do que o erro por ignorância: é o erro por excesso de...
Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com TDAH
08/06/2026
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de...
Companhia aérea é condenada após atraso de 35h em retorno ao Brasil
08/06/2026
O juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina, da 9ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, condenou uma companhia...
Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
05/06/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de...