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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Operador que vivenciou desastre em Mariana receberá R$ 120 mil
03/09/2026
A 2ª turma do TST manteve indenização de R$ 120 mil por danos morais a operador de escavadeira que estava de serviço no...
TRT-1 admite cumular auxílio-doença acidentário e lucros cessantes
03/09/2026
A 1ª turma do TRT da 1ª região condenou um condomínio a indenizar, por lucros cessantes, trabalhador afastado em razão...
Tragédia em área de risco gera dano moral, mas não material
03/09/2026
A edificação de moradia realizada por particular em área de risco, onde a construção é proibida por lei,...
STJ: Não cabe mandado coletivo para excluir incentivos de IRPJ e CSLL
02/09/2026
A 2ª turma do STJ decidiu que mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato não é a via adequada para reconhecer,...