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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ concede liminar de soltura a condenado por estupro de vulnerável
12/06/2026
Por maioria, a 3ª seção do STJ concedeu liminar para determinar que o TJ/RN providencie, junto ao juízo da...
O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a lei
12/06/2026
Joias, eletrônicos, roupas, viagens e até imóveis costumam integrar a rotina de muitos namoros. Quando a relação...
Município terá de indenizar paciente por morte de bebê em pronto-socorro
12/06/2026
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença da 3ª Vara da...
Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso
12/06/2026
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma...