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Notícias Jurídicas: Notícia
O Brasil está preparado para o Sicx?
11/09/2026
Em outras oportunidades, inclusive em textos publicados nesta coluna, sempre ousamos indagar sobre como melhorar as contratações...
Desembargador condenado por humilhar guarda é intimado a pagar indenização
11/09/2026
Depois de ofender um guarda municipal na cidade de Santos (SP), em julho de 2020, chamando-o de “analfabeto”, e ser condenado por dano...
CBIOs: a tributação que a reforma não resolveu
11/09/2026
Esta coluna já se ocupou dos créditos de descarbonização em três oportunidades: “Os aspectos...
Prorrogação tácita de contratos de experiência é válida, decide TST
11/09/2026
A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa...