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Notícias Jurídicas: Notícia
O chip sobrevive ao celular: o STJ e a prova autônoma
21/10/2026
Imagine um celular apreendido em uma investigação de homicídio. A polícia acessa o aparelho diretamente, extrai conversas...
Redução da maioridade penal é solução falsa para momentos de revolta
21/10/2026
Há propostas que conquistam apoio porque oferecem uma resposta simples a um sofrimento real, embora não demonstrem capacidade de...
TJ/SP condena mulher que fingiu sequestro para extorquir dinheiro da mãe
20/10/2026
A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou por extorsão uma mulher que simulou o próprio sequestro para conseguir R$...
Análogo a escravidão: Mulher que trabalhou desde os 12 anos sem salário será indenizada
20/10/2026
A 1ª turma do TRT da 3ª região decidiu que uma mulher que trabalhou para uma família desde os 12 anos, sem salário nem...