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Notícias Jurídicas: Notícia
Fim da escala 6x1: entenda os impactos econômicos e trabalhistas que geram debate entre entidades
02/06/2026
O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de...
A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01 e os Impactos na Responsabilidade Civil do Empregador
02/06/2026
A evolução da saúde ocupacional no Brasil atingiu um marco regulatório significativo com a vigência da nova...
Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência
02/06/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) a ação com pedido de...
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
02/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...