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Notícias Jurídicas: Notícia
Bolsonaro e Eduardo são indiciados em inquérito sobre sanções dos EUA
21/08/2025
A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo...
Homem é condenado por posts ofensivos à comunidade LGBTQIA+ no Facebook
20/08/2025
Homem é condenado após publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil aberto no Facebook. A pena foi fixada em dois anos de...
Palmeiras deverá indenizar e reintegrar inspetor demitido após acidente
20/08/2025
Palmeiras deverá reintegrar inspetor dispensado após acidente de trabalho e pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral, conforme decisão da...
STJ veda contar tempo de liminar revogada na aposentadoria
20/08/2025
A 1ª turma do STJ decidiu que o período em que o segurado recebe aposentadoria por força de liminar posteriormente revogada não pode ser somado...