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Notícias Jurídicas: Notícia
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
01/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...
STJ avalia se tendência de condicionar interesse de agir alcança o consumidor
01/06/2026
Ao julgar se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor...
Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual
01/06/2026
A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si...
Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante
01/06/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do...