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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir cota de PcD
18/08/2025
O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, impôs à uma empresa de serviços terceirizados a...
STJ: Valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação
18/08/2025
O STJ, por meio da 3ª turma, firmou entendimento unânime no sentido de que, após a fixação do valor da causa em sentença e a ausência de...
Clínica de transplante capilar indenizará funcionária exposta a HIV
18/08/2025
Uma clínica médica especializada em transplante capilar foi condenada pelo juiz do Trabalho Márcio Roberto Tostes Franco, da 39ª vara do Trabalho...
Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha
15/08/2025
Mulher deverá indenizar em R$ 30 mil o ex-marido por danos morais, após acusá-lo falsamente de abusar sexualmente da filha do casal, de 3 anos. A...