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Notícias Jurídicas: Notícia
Xenofobia: Enfermeira nordestina será indenizada por chacotas com sotaque
02/04/2025
A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de...
TJ/SP valida lei municipal que cria "pipódromos"
02/04/2025
O Órgão Especial do TJ/SP declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei municipal 4.895/24, de Mirassol/SP, que institui os chamados...
Mulher vítima de violência é sequestrada durante audiência virtual
02/04/2025
Em um caso grave de violência contra a mulher, um homem foi preso e sua companheira resgatada após ser mantida refém durante uma audiência online...
Juiz suspende resolução que autoriza farmacêutico prescrever remédio
01/04/2025
A Justiça do DF suspendeu, nesta segunda-feira, 31, resolução do CFF - Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem...