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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ mantém competência da Justiça comum em caso de extorsão a vereador
15/04/2026
A 5ª turma do STJ manteve a competência da Justiça estadual para julgar caso em que um homem é acusado de extorquir um...
STJ julga uso de imagem de árbitro com uniforme patrocinado pela SKY
15/04/2026
A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso que discute suposto uso indevido da imagem de árbitro de futebol por patrocinadora. O...
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
14/04/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a...
TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical
14/04/2026
A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com...