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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial
14/04/2026
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...
TST: Ifood não deve responder por verbas de entregador de empresa parceira
14/04/2026
A 5ª turma do TST manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do iFood por créditos trabalhistas de...
STF analisa norma que veda uso de religião como técnica na psicologia
14/04/2026
O STF iniciou, em plenário virtual, o julgamento de duas ações que discutem a validade de resolução do Conselho...
Mantida justa causa de trabalhador que postou vídeos em rede social zombando de empresa após apresentar atestados médicos
14/04/2026
Resumo: Trabalhador foi dispensado por justa causa após publicar vídeos, em seu perfil pessoal no Instagram, sobre a entrega de...