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Notícias Jurídicas: Notícia
Universidade deve indenizar professor que ficou 20 meses sem aulas e sem salário
16/10/2026
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um professor de uma universidade privada do Rio de Janeiro que ficou sem...
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Limite de 30 minutos para comunicação de sinistro é abusivo, decide STJ
16/10/2026
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Mulher é condenada por mandar matar cachorro da própria filha por R$ 100
16/10/2026
Uma moradora de Jaraguá do Sul/SC foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,...