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Notícias Jurídicas: Notícia
Consumidora que negou dívida de cartão usado por anos pagará por má-fé
01/06/2026
A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA julgou improcedente ação de uma consumidora que alegava...
Justiça manda retirar mais de 100 gatos de imóvel por risco à saúde
01/06/2026
O juízo da 1ª vara Cível de Concórdia/SC determinou a retirada de todos os gatos mantidos em uma residência...
TRT-2 decide que prêmio por desempenho não integra salário de vendedora
01/06/2026
A 15ª turma do TRT da 2ª região afastou a integração ao salário de valores pagos a uma executiva comercial como...
Comissão Especial da Câmara aprova redução de jornada na escala 6x1
29/05/2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil...