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Notícias Jurídicas: Notícia
Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente
31/08/2026
Discriminação e preconceito fundados na identidade de gênero não podem ser reduzidos a brincadeiras, imprecisões...
Ex-franqueado não deve pagar multa por suposta violação de não concorrência
31/08/2026
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado não...
Juiz mantém justa causa de gerente que tentou beijar jovem aprendiz
28/08/2026
O juiz do Trabalho substituto Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, manteve a justa causa de gerente que tentou beijar...
Mercado Livre responde por acidente de terceirizado durante descarga de mercadorias
28/08/2026
O juiz do Trabalho substituto Alessandro Fernandes Iannone, da 1ª vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, reconheceu como acidente de trabalho a...