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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem é condenado por racismo ao defender divisão do país entre Sul e Norte
16/10/2026
A juíza de Direito Wilsianne Ferreira Novato, em substituição na 4ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia/GO,...
Justiça proíbe Jusbrasil de instruir IA a depreciar Escavador
16/10/2026
O juiz de Direito André Salomon Tudisco, da 1ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, concedeu parcialmente...
Preso que pede droga a visitante, mas não recebe, responde por tráfico?
15/10/2026
A 3ª seção do STJ começou a analisar, nesta quarta-feira, 14, se o preso que solicita drogas a visitante pode responder por...
Vendedor de veículo que não comunica alienação responde por multas, decide STJ
15/10/2026
A 1ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.324, que o vendedor de veículo que não comunica a alienação ao...