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Notícias Jurídicas: Notícia
Município indenizará por esquecer menino em ônibus escolar por 3 horas
29/05/2026
Uma criança de seis anos e sua mãe serão indenizadas em R$ 13 mil por danos morais após o menino ser esquecido dentro de...
TST: Tecelã exposta a amianto receberá R$ 200 mil por doença pulmonar
29/05/2026
A 6ª turma do TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida a tecelã que desenvolveu...
Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro
29/05/2026
A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e...
TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
29/05/2026
O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo...