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Notícias Jurídicas: Notícia
STF começa a julgar nesta sexta novo pedido de liberdade de Robinho
28/03/2025
O STF começa a julgar, nesta sexta-feira, 28, um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve sua prisão.Os...
PGR pede arquivamento do caso do cartão de vacina de Bolsonaro
28/03/2025
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF, nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente...
PL veta inscrição na OAB de condenado por violência contra a mulher
27/03/2025
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.912/24, que proíbe a inscrição na OAB de bacharéis em Direito condenados por crimes de violência contra...
TRT-3 afasta multa de rescisórias em caso de falecimento de empregado
27/03/2025
TRT da 3ª região decidiu, por unanimidade, isentar empresa da obrigação de pagar ao espólio de ex-empregado a multa prevista no art. 477,...