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Notícias Jurídicas: Notícia
Plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol para uso domiciliar, diz STJ
15/10/2026
As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar nos...
Profissional de apoio na escola particular: dever legal, vedação de cobrança e a ADI 5.357
15/10/2026
O pedido de profissional de apoio para aluno com deficiência é uma das demandas mais frequentes entre famílias e escolas...
Diagnóstico de câncer afasta penhora de aposentadoria de devedora trabalhista
14/10/2026
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um...
Até que ponto a inteligência artificial influencia em decisões judiciais
14/10/2026
A inteligência artificial já integra o sistema de Justiça. Ferramentas generativas podem resumir processos, organizar...