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Notícias Jurídicas: Notícia
Gestante com gravidez de risco obtém rescisão indireta por falta de adaptação
27/08/2026
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma auxiliar de cozinha com...
Saga dos causídicos: matar leões, pular fosso de jacarés e escapar da IA
27/08/2026
Em 2015, mal sancionado o novo CPC, a Enfam reuniu magistrados em seminário privativo e editou enunciados explicando que o artigo 489,...
Fazenda com histórico de assaltos deve indenizar caseiro baleado no local
27/08/2026
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta...
AGU vê omissão em proteção a menores e cobra R$ 500 milhões do Discord
27/08/2026
A inadequação estrutural de plataformas digitais no cumprimento das obrigações de segurança de menores de idade...