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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2 decide que prêmio por desempenho não integra salário de vendedora
01/06/2026
A 15ª turma do TRT da 2ª região afastou a integração ao salário de valores pagos a uma executiva comercial como...
Comissão Especial da Câmara aprova redução de jornada na escala 6x1
29/05/2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil...
Município indenizará por esquecer menino em ônibus escolar por 3 horas
29/05/2026
Uma criança de seis anos e sua mãe serão indenizadas em R$ 13 mil por danos morais após o menino ser esquecido dentro de...
TST: Tecelã exposta a amianto receberá R$ 200 mil por doença pulmonar
29/05/2026
A 6ª turma do TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida a tecelã que desenvolveu...