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Notícias Jurídicas: Notícia
TST fixa teses jurídicas em temas pacificados por recursos repetitivos
25/03/2025
O pleno do TST fixou, nesta segunda-feira, 24, teses jurídicas vinculantes em temas já pacificados, no âmbito do procedimento de reafirmação de...
Família ganha R$ 200 mil após invasão de túmulo e ossada sumida
25/03/2025
A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município e morador local a indenizarem familiares de um falecido por...
Sem provar que doença era preexistente, seguradora pagará seguro de vida
25/03/2025
Banco Santander e Zurich Seguros foram condenados a pagar R$ 25 mil à família de um segurado falecido, após negarem o pagamento do seguro sob a...
AO VIVO: STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu
25/03/2025
Começa nesta terça-feira, 25, o julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas...