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Notícias Jurídicas: Notícia
Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante
01/06/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do...
Consumidora que negou dívida de cartão usado por anos pagará por má-fé
01/06/2026
A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA julgou improcedente ação de uma consumidora que alegava...
Justiça manda retirar mais de 100 gatos de imóvel por risco à saúde
01/06/2026
O juízo da 1ª vara Cível de Concórdia/SC determinou a retirada de todos os gatos mantidos em uma residência...
TRT-2 decide que prêmio por desempenho não integra salário de vendedora
01/06/2026
A 15ª turma do TRT da 2ª região afastou a integração ao salário de valores pagos a uma executiva comercial como...