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Notícias Jurídicas: Notícia
Dona de 50 gatos deve doar animais por inadequação sanitária, decide TJ-SP
25/08/2026
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão da...
Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade
25/08/2026
O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade,...
Empresa indenizará em R$ 80 mil trabalhador com doença hepática e burnout
25/08/2026
A Justiça do Trabalho condenou empresa de combustível e lubrificantes industriais a indenizar em R$ 80 mil técnico...
TJ/SC autoriza criança a fazer publicidade sobre crossfit infantil nas redes
25/08/2026
A juíza da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul/SC autorizou uma menina de sete anos a participar de...