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Notícias Jurídicas: Notícia


Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro

29/05/2026

A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e...

TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo

29/05/2026

O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo...

STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa

29/05/2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (28/5) a análise de três ações que discutem...

Conciliação no TST encerra ação coletiva de mais de uma década entre CEF e sindicato

29/05/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta terça-feira (26), um acordo coletivo entre a Caixa Econômica Federal e o...

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