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Notícias Jurídicas: Notícia


Erro comum que está fazendo o INSS negar milhares de pedidos de auxílio-doença

10/04/2026

As regras para a concessão do antigo auxílio-doença — hoje oficialmente chamado de benefício por...

Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano

10/04/2026

Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...

Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?

10/04/2026

O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...

Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho

10/04/2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato...

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