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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ julga responsabilidade por acidentes em pistas com animais silvestres
14/10/2026
A 1ª turma do STJ começou a julgar se concessionárias de rodovias respondem objetivamente por acidentes causados por animais...
STJ analisa usucapião em imóvel de sociedade de economia mista
14/10/2026
A 3ª turma do STJ começou a julgar se um terreno pertencente à Cehab/RJ - Companhia Estadual de Habitação do Rio de...
STJ afasta dever de indenizar por redução no valor de precatório
14/10/2026
Vendedor de crédito de precatório não responde por eventual redução posterior de seu valor, salvo previsão...
TST confirma demissão por justa causa de recreadora acusada de maus tratos
14/10/2026
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa aplicada por uma escola de...