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Notícias Jurídicas: Notícia
Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual
01/06/2026
A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si...
Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante
01/06/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do...
Consumidora que negou dívida de cartão usado por anos pagará por má-fé
01/06/2026
A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA julgou improcedente ação de uma consumidora que alegava...
Justiça manda retirar mais de 100 gatos de imóvel por risco à saúde
01/06/2026
O juízo da 1ª vara Cível de Concórdia/SC determinou a retirada de todos os gatos mantidos em uma residência...