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Notícias Jurídicas: Notícia
Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
15/10/2026
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a...
STF debate limites de súmulas enquanto STJ adota filtro de relevância
15/10/2026
Enquanto o STJ inaugura uma nova etapa de seleção dos recursos especiais, com a exigência de demonstração da...
STJ mantém proteção de patente sobre tecnologia de soja transgênica
15/10/2026
A 2ª seção do STJ rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 14, a ação rescisória de sindicatos rurais...
Desistência de aposentadoria impede benefício futuro em outra modalidade
15/10/2026
É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as...