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Notícias Jurídicas: Notícia
Resumo do REsp: medida impõe ônus adicional a partes e advogados
28/08/2026
No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça editou a Instrução Normativa STJ/GP nº 42, publicada no...
Incorporadora pode suspender obrigações se contratante não cumprir acordo
28/08/2026
Nos contratos bilaterais, nenhuma das partes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação da...
TRT-3: Trabalhadora alagoana vítima de xenofobia será indenizada em R$ 7 mil
27/08/2026
A 3ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação de empresa de teleatendimento a indenizar trabalhadora alagoana alvo...
Cuidadora alega união com capitão que tinha companheiro e juiz vê má-fé
27/08/2026
Uma cuidadora de idosos que alegava ter vivido em união estável com um capitão da Marinha Mercante morto em 2024 teve o pedido...