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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça reconhece vínculo de gerente contratada como PJ
09/10/2026
O juiz Celismar Coêlho de Figueiredo, da 9ª vara do Trabalho de Goiânia/GO, reconheceu o vínculo de emprego de gerente que,...
Em contrato verbal, pagamento frequente de aluguel gera responsabilidade por atraso
09/10/2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que rescindiu um contrato de...
Homem que atuou como pastor durante atestado tem justa causa mantida
09/10/2026
A juíza do Trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, manteve dispensa...
Responsáveis por caminhão atravessado em pista são condenados por acidente
09/10/2026
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um caminhoneiro, o proprietário do...