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Notícias Jurídicas: Notícia
Assessora de juiz será indenizada após trabalho agravar saúde mental
25/08/2026
O juiz de Direito Francisco Rogério Barros, da 1ª vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT, condenou o...
Plano de saúde deve custear cetamina a paciente com depressão severa
25/08/2026
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento com cetamina endovenosa a paciente com depressão grave e ideação...
STF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
24/08/2026
A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve produzir...
Proteção de dados nas campanhas eleitorais: limites jurídicos da persuasão política
24/08/2026
Dados pessoais e liberdade política As eleições não se decidem apenas nos comícios, nas ruas ou nas redes...