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Notícias Jurídicas: Notícia
Abril Verde: saúde física e saúde mental são indissociáveis no ambiente de trabalho
08/04/2026
“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A...
Construtora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em canteiro
08/04/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por...
Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
08/04/2026
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de...
Laudo produzido por IA generativa não pode embasar denúncia, decide STJ
08/04/2026
A ausência de transparência sobre os critérios de formação das respostas, aliada à impossibilidade de...