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Notícias Jurídicas: Notícia
Ana Hickmann e ex-marido indenizarão jornalista acusado de ameaçá-la
21/03/2025
A 5ª câmara Cível do TJ/MS manteve, por unanimidade, a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido, Alexandre Correa, e de uma...
TJ/SC nega pedido para barrar uso de dados de usuários para IA da Meta
21/03/2025
A 5ª câmara Civil do TJ/SC manteve decisão que negou pedido do Ministério Público para impedir a Meta de utilizar dados pessoais de usuários...
TRT-4: Vendedor tem vínculo reconhecido com revenda de carros usados
20/03/2025
O TRT da 4ª região reconheceu o vínculo empregatício entre um vendedor e uma concessionária de veículos usados. A decisão da 5ª turma,...
STJ: Seguro-garantia cobre débito fiscal mesmo após fim do contrato
20/03/2025
A 2ª turma do STJ decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de crédito tributário não está restrita à vigência do contrato...