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Notícias Jurídicas: Notícia
Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede
08/10/2026
A 9ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou duas empresas, solidariamente, a pagar R$ 30 mil por danos morais a camareiro que sofreu...
Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso
08/10/2026
O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara Federal Cível do DF, concedeu liminar para impedir que a ANTT suspenda cautelarmente...
Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade
08/10/2026
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a...
Novos critérios para gratuidade de justiça no processo do trabalho
08/10/2026
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 e redefiniu os...