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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
19/03/2025
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos,...
STJ julga se Stone responde por falta de repasses de subcredenciadora
19/03/2025
Durante a sessão desta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ iniciou julgamento para decidir se a credenciadora Stone Pagamentos deve ser...
STJ afasta dolo em licitação de compra de trator e absolve servidores
19/03/2025
A 2ª turma do STJ afastou condenações por improbidade administrativa relacionadas a fraude em licitação para aquisição de trator avaliado em...
Crédito de PJ vale como trabalhista em recuperação judicial? STJ julga
19/03/2025
A 3ª turma do STJ analisa se créditos titularizados por representantes comerciais, quando exercidos por pessoas jurídicas, podem ser equiparados a...