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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2: Gerente tem justa causa mantida por assedio sexual contra subordinada
06/10/2026
A juíza Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª vara do Trabalho de Santo André/SP, manteve a dispensa por justa causa de um gerente de...
Cliente é condenado por gesto racista contra comerciante negro
06/10/2026
Homem que esfregou a mão no próprio antebraço em referência à cor da pele de comerciante negro foi condenado a 2...
Crítica a servidor público, por si só, não caracteriza crime contra a honra
06/10/2026
Para a configuração dos crimes contra a honra, não basta a prática de condutas específicas descritas pelo tipo...
Ofensa constitucional direta x reflexa: afinal, para que serve o STF?
06/10/2026
A coluna de hoje vai dedicada ao Márcio Chaer. Se o céu existe, certamente ele estará questionando São Pedro sobre a...