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Notícias Jurídicas: Notícia
Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada
27/05/2026
O Posto Salseiros Ltda., de Itajaí (SC), terá de pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma...
Mensagem de áudio compartilhada de modo voluntário é prova válida, diz TSE
27/05/2026
São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio de...
Aposentadoria compulsória não pode ser punição para magistrados, decide STF
27/05/2026
A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção...
Juiz afasta LGPD e manda Airbnb fornecer dados de hóspede suspeito de furto
27/05/2026
O juiz de Direito Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª vara Cível de Limeira/SP, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de...