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Notícias Jurídicas: Notícia
Donos de burro terão de indenizar motorista por colisão em rodovia
14/03/2025
TJ/DF manteve a condenação de proprietários de um animal a indenizar motorista por danos materiais decorrentes de acidente em rodovia Federal. O...
Erlan Bastos terá Instagram suspenso para pagar dívida a Marcos Pitombo
14/03/2025
O influenciador digital Erlan Bastos terá sua CNH suspensa, a apreensão do passaporte e a suspensão da conta no Instagram até que esclareça de...
TST: Revezamento para ir ao banheiro em fábrica não gera dano moral
14/03/2025
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., localizada em Vila Velha/ES. O trabalhador...
STJ define Selic como juros moratórios se não houver taxa específica
13/03/2025
A taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua...