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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa sucessora responde em execução se assume mesma atividade de devedora
05/10/2026
A continuidade na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social por nova pessoa...
Confissão informal de crime a policiais não permite condenação
05/10/2026
A suposta confissão extrajudicial prestada a policiais e não confirmada em juízo, desacompanhada de provas independentes e...
STJ: Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
02/10/2026
A 6ª turma do STJ restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de realização de atos preparatórios...
Homem é preso ao tentar invadir sede do STF
02/10/2026
Um homem foi preso no início da noite desta quinta-feira, 1º, após tentar invadir o edifício-sede do STF, em...