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Notícias Jurídicas: Notícia
Fotos e vídeos não bastam para provar tráfico ou vínculo com facção
18/08/2026
A publicação de imagens ou mensagens que sugiram a venda de drogas e o vínculo do réu com uma facção...
PLP 124/2022 e o 'tributariocentrismo' brasileiro
18/08/2026
A novidade da semana… Na última quarta-feira, dia 12 de agosto, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 69 votos, o...
Expressão popular em nome de evento não viola direito de propriedade industrial
18/08/2026
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão...
Advogado foi sequestrado pelo PCC para desistir de ação: "não queria morrer"
18/08/2026
Um advogado criminalista teria sido sequestrado e submetido a ameaças e tortura por integrantes do PCC - Primeiro Comando da Capital para que...