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Notícias Jurídicas: Notícia
AGU notifica Google e pede retirada de sites que criam nudes falsos com IA
02/04/2026
A AGU solicitou que o Google remova resultados que direcionam a sites que utilizam IA e deepfake para gerar imagens íntimas falsas de pessoas...
Juiz responsabiliza Caixa por atraso em imóvel de programa habitacional
02/04/2026
A Caixa Econômica Federal atua como executora de políticas públicas e fiscalizadora de obras. Por isso, tem...
Juiz federal proíbe tirolesa no Pão de Açúcar e impõe indenização de R$ 30 milhões
02/04/2026
Devido a falhas no processo de autorização da obra, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu, nesta terça-feira (31/3),...
Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ
02/04/2026
A venda a prazo “sem juros” com preço idêntico ao cobrado pelo valor à vista, por si só, não configura...