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Notícias Jurídicas: Notícia
Idoso perde RG, é dado como morto no INSS e juiz manda reativar CPF
28/05/2026
A 4ª vara Cível de Santa Luzia/MG anulou certidão de óbito de idoso que descobriu constar como morto nos registros...
Sem comprovante de entrega, juiz suspende execução de R$ 3,3 milhões
28/05/2026
O juiz Ageu de Alencar Miranda, da vara Cível de São Luís de Montes Belos/GO, suspendeu execução de R$ 3,3...
Especialista comenta julgamento do STF sobre lei de improbidade
28/05/2026
O STF retoma, nesta quarta-feira, 27/5, o julgamento das ADIns 7.156, 6.678, 7.236 e processos conexos que discutem os efeitos da reforma promovida...
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho
27/05/2026
A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho...