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Notícias Jurídicas: Notícia


“Era hóspede”: Doméstica explorada por 30 anos receberá R$ 300 mil

21/08/2026

Uma mulher e o filho foram condenados a pagar R$ 300 mil a uma trabalhadora doméstica mantida por mais de 30 anos em condições...

O trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social

21/08/2026

O fim do emprego tem sido anunciado há alguns anos e mais acentuadamente nos dias atuais em que as transformações do mundo do...

A imparcialidade do árbitro: entre o dever de revelar e o dever de julgar

21/08/2026

O crescimento acelerado da arbitragem no Brasil, como método privado de composição de litígios, tem sido acompanhado de...

Herdeiro do Itaú perde disputa contra ex-mulher sobre grife de luxo

21/08/2026

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a empresária Daniela...

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