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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça determina que União custeie remédio para Alzheimer
20/10/2026
A União deverá, por meio do Pró-Saúde, plano de assistência à saúde da Câmara dos Deputados,...
Aplicativo de transporte deve indenizar por morte de passageiro em acidente
20/10/2026
A plataforma digital que organiza, gerencia e remunera a prestação do serviço de transporte integra a cadeia de fornecimento e...
TSE cruza prognóstico, falas e plano de governo para julgar propaganda
20/10/2026
Mais do que desinformação chapada ou manipulação digital, os juízes auxiliares da propaganda política do...
Centro de Inteligência contra Litigância Ilícita: o acerto da AGU
20/10/2026
Escrevi meu livro sobre litigância ilícita para denunciar uma prática que, embora antiga, ganhou no Brasil uma escala...