Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: É abusiva oferta de consignado a idosos em visita domiciliar não solicitada
03/06/2026
Por 3 votos a 1, a 3ª turma do STJ manteve decisão que proibiu a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do...
Especialista destaca o contrato de namoro como proteção patrimonial
03/06/2026
O aumento das disputas judiciais sobre união estável tem impulsionado a adoção do contrato de namoro como instrumento de...
“Serviço em primeiro lugar”: Funerária pagará sobreaviso a ajudante
03/06/2026
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma funerária ao pagamento de horas de sobreaviso, horas...
Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita
02/06/2026
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por...