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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Cota de beneficiário falecido pertence a herdeiros do segurado
15/10/2025
A 3ª turma do STJ decidiu que, em contrato de seguro de vida, quando um dos beneficiários morre antes do segurado, a parte que lhe...
Reforma Tributária: como o ITCMD vai pesar no bolso de heranças e doações
15/10/2025
A Reforma Tributária está sinalizando mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
TJ/SC: Agência indenizará clientes por cruzeiro internacional frustrado
14/10/2025
A 3ª turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de empresa de turismo ao pagamento de R$ 7...
Juíza proíbe novas "lives" de vendas da Wepink após práticas abusivas
14/10/2025
A juíza de Direito Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu tutela...