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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ julga remissão de pena a mãe por amamentar filho na prisão
10/04/2025
A 3ª seção STJ começou a julgar o habeas corpus 920.980 que discute a possibilidade de remissão de pena pelo trabalho de cuidado...
STF nega embargos e mantém acordo de reparação em desastre de Mariana
10/04/2025
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 9, o STF, por unanimidade, rejeitou cinco embargos de declaração que questionavam o acordo homologado para...
TJ/SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
10/04/2025
O serviço de mototáxi continua proibido em São Paulo. O TJ/SP, em julgamento realizado nesta terça-feira, 9, considerou ilegítima a AMB -...
Juíza limita reajuste de plano e manda seguir índice da ANS desde 2022
10/04/2025
A juíza de Direito Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª vara Cível de São Paulo/SP, concedeu liminar que determinou que os reajustes de plano de...