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Notícias Jurídicas: Notícia
Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições que continuam orientando a proteção a trabalhadores expostos à radiação
08/06/2026
Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o...
Cálculo de vagas prisionais deve considerar estrutura e serviços legais, diz CNJ
08/06/2026
O conceito de vaga prisional não se limita ao espaço da cela, mas abrange uma estrutura funcional que garante o cumprimento...
STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
08/06/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma...
Acordo entre empresas não permite embutir vale-pedágio no valor do frete
08/06/2026
O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador....