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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ analisa restituição a fiel que doou mais de R$ 100 mil à Igreja Universal
03/09/2025
A 3ª turma do STJ começou a julgar recurso em ação que discute a validade de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus....
Senado aprova PEC que cria novas regras para o pagamento de precatórios
03/09/2025
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo turno, a PEC 66/23, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. O texto...
Gestantes e puérperas terão trâmite prioritário na Justiça do Trabalho
03/09/2025
Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no puerpério terão tramitação preferencial em processos que correm na Justiça do Trabalho. Assim...
Mesmo fora de serviço, motorista terá rescisão indireta após Brumadinho
01/09/2025
A 3ª turma do TST reconheceu, por unanimidade, o direito de um motorista terceirizado à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Vale S.A.,...