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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco comprova uso de cartão e juiz afasta indenização por negativação
08/09/2026
O juiz de Direito Gustavo Camara Corte Real, do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais do TJ/MG, julgou improcedente...
Justiça limita reajuste de plano falso coletivo a índices da ANS
08/09/2026
A Justiça de São Paulo reconheceu como “falso coletivo empresarial” plano de saúde contratado por empresa com apenas...
Homem será indenizado por morte da esposa após espera por cirurgia urgente
08/09/2026
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação do município de Guarulhos e de hospital integrante...
Filho abandonado por orientação sexual será indenizado pelos pais em R$ 100 mil
08/09/2026
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma condenação contra os genitores de um adolescente, em virtude de abandono...