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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência
11/06/2026
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização...
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
11/06/2026
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que trata de...
STJ: Suposto valor irrisório não impede busca de verba salarial
10/06/2026
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a expedição de ofícios para verificar a existência de verbas de...
STJ mantém extinção de marca por falta de renovação no prazo legal
10/06/2026
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a extinção do registro da marca Profile e validou o posterior registro de marca...