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Notícias Jurídicas: Notícia
"Brincar de fazer filho": Consultora será indenizada por assédio sexual e moral
10/09/2026
A juíza do Trabalho Renata Simões Loureiro Ferreira, da 1ª vara do Trabalho de Santos/SP, condenou empresa de consultoria em...
DogHero indenizará tutor de cadela que sofreu lesões graves em hospedagem
10/09/2026
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária de uma empresa de serviços para pets...
STJ libera ANTT para autuar empresas de fretamento por aplicativo
10/09/2026
Uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, liberou a Agência...
Entidades comerciais e empresariais pedem em manifesto que STF examine crise em sessão pública
09/09/2026
Entidades empresariais e comerciais publicaram nesta quarta-feira, 9, na Folha de S.Paulo, o "Manifesto à Nação Brasileira",...