A Justiça condenou a plataforma de hospedagem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou falhas relevantes durante a estadia. O entendimento foi de que os problemas ultrapassaram o mero aborrecimento e configuraram violação aos direitos do consumidor, com responsabilidade objetiva e solidária da plataforma por integrar a cadeia de consumo.

No caso, o imóvel não correspondia ao anúncio: a máquina de lavar prometida não existia no apartamento, havia falhas no fornecimento de energia por sistema não informado previamente, uso limitado de banheiro e ausência de roupas de cama suficientes. As divergências comprometeram a experiência da hospedagem, apesar de a consumidora ter permanecido no local durante o período contratado.

Ao analisar a controvérsia, o juízo aplicou o Código de Defesa do Consumidor e destacou que plataformas digitais respondem pelos danos decorrentes dos serviços ofertados, ainda que executados por terceiros. A indenização por danos morais foi mantida, enquanto os pedidos de danos materiais e abatimento do valor foram afastados por ter havido utilização do imóvel.

Fonte: Migalhas

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