Durante o Outubro Rosa, além da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, é importante lembrar que mulheres diagnosticadas com a doença têm direito à isenção vitalícia do Imposto de Renda, conforme a Lei Federal 7.713/88. O benefício se aplica a aposentadas, pensionistas e militares da reserva, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido antes da aposentadoria ou que a paciente esteja curada ou em remissão.

Apesar de ser um direito garantido, muitas mulheres ainda desconhecem a possibilidade de obter a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, o que pode representar um alívio financeiro em meio aos custos de tratamento e cuidados médicos. Especialistas destacam que a isenção é permanente e não depende da evolução da doença, reconhecendo o impacto social e econômico enfrentado pelas pacientes.

O tema ganha destaque no Outubro Rosa, reforçando a importância da conscientização jurídica. Garantir o acesso à informação é essencial para que mais mulheres exerçam seus direitos e tenham uma melhor qualidade de vida, reduzindo encargos financeiros desnecessários.

Fonte: Diário do Rio

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