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Aposentadoria Rural: Trabalhador Poderá Contar Tempo Antigo Sem Pagar Multa
Uma nova lei trouxe mudanças importantes para a aposentadoria rural ao permitir que trabalhadores incluam períodos antigos de atividade no campo sem o pagamento de multas. A medida beneficia especialmente quem trabalhou antes de 1991, quando a contribuição ao INSS ainda não era obrigatória, facilitando o acesso ao benefício previdenciário.
Antes da mudança, era necessário regularizar contribuições em atraso com acréscimos elevados, o que dificultava a comprovação do tempo de serviço. Com a nova regra, a penalidade foi eliminada, tornando o processo mais acessível, embora ainda possa ser necessária a indenização das contribuições para fins de contagem no sistema previdenciário.
Na prática, a alteração reduz barreiras financeiras e reconhece a realidade de trabalhadores que atuaram por anos na informalidade rural. A medida simplifica o acesso à aposentadoria e representa um avanço na inclusão previdenciária, garantindo maior segurança para quem dedicou a vida ao trabalho no campo.
Fonte: Jornal Contábil
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