A Justiça condenou uma plataforma de apostas a restituir cerca de R$ 217 mil a uma consumidora e a pagar R$ 10 mil por danos morais, ao reconhecer falha na prestação do serviço. A decisão levou em conta a ausência de mecanismos de proteção diante de um quadro de jogo compulsivo e endividamento progressivo.

Ficou demonstrado que a usuária direcionou todos os recursos às apostas por meses, recorrendo a empréstimos e crédito para tentar reverter perdas. A empresa não apresentou defesa e a relação foi enquadrada como de consumo, impondo o dever de informar riscos e adotar medidas preventivas contra danos previsíveis.

A falta de limites de perdas, autoexclusão e alertas efetivos caracterizou omissão grave. A Justiça entendeu que o ambiente estimulava a continuidade das apostas mesmo após prejuízos recorrentes, contribuindo diretamente para os danos sofridos e justificando a restituição integral e a indenização moral.

Fonte: Migalhas

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