O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto que reduz para até duas horas o prazo de bloqueio judicial de contas bancárias. A medida, realizada por meio do sistema Sisbajud, busca impedir que devedores utilizem o intervalo entre a decisão judicial e o bloqueio para transferir valores e esvaziar contas. Cinco bancos já aderiram ao programa, que terá duração de 18 meses.

Com a mudança, as ordens judiciais passam a ser processadas duas vezes ao dia, sem aviso prévio ao titular da conta. Além da rapidez, outra novidade é que o bloqueio agora poderá atingir valores que entrarem na conta após a ordem judicial, mantendo os recursos retidos por até um ano ou até a quitação da dívida.

Apesar das novas regras, a legislação continua protegendo verbas consideradas impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança. A medida reforça o controle sobre execuções judiciais e reduz as possibilidades de ocultação de patrimônio por parte de devedores.

Fonte: Jornal Contábil

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