O Corinthians foi condenado a pagar mais de R$ 600 mil a um jogador após decisão do TRT da 2ª Região, que reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho. O valor inclui verbas rescisórias e cláusula compensatória desportiva prevista na Lei Pelé, correspondente aos salários que o atleta receberia até março de 2027.

O juiz considerou que o clube deixou de recolher o FGTS em oito dos 14 meses de contrato, caracterizando descumprimento grave das obrigações trabalhistas. A decisão também citou entendimento do TST, que permite rescisão indireta em casos de irregularidade no recolhimento do FGTS.

Além da indenização principal, o clube deverá pagar honorários advocatícios de 10% e custas de R$ 13,8 mil, totalizando mais de R$ 706 mil com encargos e contribuições. A sentença determinou a baixa do contrato na CBF e a retificação da CTPS do atleta.

Fonte: Portal Migalhas

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